Descanso semanal. Fruição além do prazo semanal. Direito à dobra. Concordância expressa do trabalhador.

Arrematação. Preço vil não-caracterizado.

Indenização por danos morais.

Execução fiscal. Responsabilidade do representante de pessoa jurídica de direito privado. Possibilidade.

Agravo de petição. Massa falida. Execução de dívida ativa. Infração administrativa. Impossibilidade.

Embargos de terceiro.

Execução de créditos previdenciários. Juros de mora e multa. Fato gerador. Prestação de serviços.

Vínculo de emprego. Período anterior não anotado na CTPS. Presença dos elementos caracterizadores da relação iniciada em data anterior.

Execução. Contribuições devidas ao INSS. SAT. Competência da Justiça do Trabalho.

Contrato de trabalho. Rurícola. Adicional de insalubridade. Honorários. Assistência particular.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Férias quinquenais.

Dispensa por justa causa. Bancário.

Recurso. Prazo. Perempção. Devolução.

Embargos de declaração. Prazo. Intempestividade.

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Indeferimento de homologação de acordo. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder.

Salário. Desconto de contribuições extraordinárias com plano de custeio de previdência complementar (ECONOMUS).

Tempestividade. Recesso forense. Suspensão dos prazos recursais. Súmula 262, II, TST.

Aplicação a todos os graus de jurisdição da Justiça do Trabalho. Publicação do acórdão embargado sob a égide da lei 11.496/2007.

Competência territorial. Ação trabalhista decorrente de acidente do trabalho. Foro da residência do autor. Possibilidade.

reparação por danos decorrentes de doença profissional ou acidente do trabalho. Desta forma, a

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Imunidade de jurisdição. Vínculo de emprego.

Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere ao tema em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Substituição processual. Sindicato. Necessidade de rol de substituídos.